Estudar é um direito de todas as mulheres do Brasil. Mas o que acontece quando a mulher engravida durante o período letivo?
Para isso, existem várias leis que garantem os direitos da mulher grávida que está estudando. Conheça algumas delas agora mesmo!
Lei n° 6.202/1975 - Garante à estudante grávida o direito à licença-maternidade sem prejuízo do período escolar.
Art. 1º
A partir do oitavo mês de gestação, e durante três meses, a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei número 1.044, 21 de outubro de 1969.
Parágrafo único
O início e o fim do período em que é permitido o afastamento serão determinados por atestado médico a ser apresentado à direção da escola.
Lei n° 13.536/2017 - Garante a prorrogação, por 120 dias, da vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e adoção.
Art. 3º
O afastamento temporário de que trata o Art. 2º desta Lei deverá ser formalmente comunicado à agência de fomento e a comunicação deverá estar acompanhada da confirmação da coordenação da direção do curso em que esteja matriculado a bolsista, especificadas as datas de início e de término efetivos, além dos documentos comprobatórios da gestação, nascimento, adoção ou guarda judicial, conforme o caso.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre as leis que podem te ajudar enquanto estudante grávida, é só aplicá-las sempre que necessário.
Depois que o bebê nasce, é hora de retomar os estudos. Mas como fazer isso sendo mãe? Preparamos algumas dicas para ajudar você a vencer esse desafio!
4 dicas de como conciliar a maternidade e os estudos
- Conte com sua rede de apoio
Peça para ficarem com o bebê para focar nos estudos por algumas horas. Pode ser marido, esposa, namorado, namorada, mãe, qualquer parente ou amigo muito próximo. E nada de ter vergonha de pedir ajuda!
- Organize um plano de estudos
Escolha o melhor horário de acordo com o seu dia a dia e monte um cronograma com o que precisa ser estudado. Quando o bebê estiver na creche ou dormindo são boas opções. Nesse momento, é foco total nas matérias!
- Prefira cursos a distância e videoaulas
Modelos de ensino presenciais costumam ser mais difíceis de conciliar com a maternidade. Ter aulas on-line oferece flexibilidade e você consegue dividir seu tempo entre os estudos e o bebê.
- Respeite seu tempo e nunca se culpe
Na vida de uma mãe, existem imprevistos como o bebê ficar doente ou a rede de apoio não conseguir ajudar naquele momento. Caso não consiga estudar, não fique se cobrando. Saiba lidar com cada situação e retome os estudos assim que conseguir!
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