Não são apenas as mães que têm direito ao afastamento do trabalho para cuidar dos filhos recém-nascidos ou adotados. A licença-paternidade, embora mais breve, também é um direito fundamental concedido aos pais para apoiar a adaptação do bebê ao ambiente familiar e fortalecer os laços familiares.
Duração da licença-paternidade:
Por lei, a licença-paternidade tem a duração de cinco dias corridos, a contar do primeiro dia útil após o nascimento do filho. Esse período pode ser estendido para até 20 dias se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais para prorrogação da licença.
Quem tem direito?
A licença-paternidade é garantida a todos os trabalhadores com carteira assinada, tanto urbanos quanto rurais, e aos servidores públicos. Autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) podem negociar esse benefício diretamente com seus contratantes.
Adoção e outras formas de guarda:
Além dos pais biológicos, a licença-paternidade também se aplica a pais adotivos e a quem obtém guarda judicial para fins de adoção. Esse benefício visa proporcionar o mesmo apoio e envolvimento parental essencial para a criança.
Como solicitar?
Para usufruir da licença-paternidade, o trabalhador deve informar à empresa sobre a data estimada do nascimento ou adoção da criança e o período desejado para afastamento. É crucial comunicar esse desejo com antecedência para garantir o direito ao benefício.
Remuneração e custos:
Durante o período de licença-paternidade, o trabalhador tem direito à remuneração integral, que é paga pelo empregador. Diferentemente da licença-maternidade, a licença-paternidade não é custeada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Perspectivas de ampliação:
Atualmente, há propostas em discussão para ampliar a licença-paternidade no Brasil. Projetos de lei estão sendo avaliados no Congresso Nacional, visando estender o período de licença para promover maior equidade entre os gêneros no mercado de trabalho e incentivar o compartilhamento de responsabilidades familiares.
A licença-paternidade não é apenas um direito legal, mas uma oportunidade crucial para os pais se dedicarem aos cuidados iniciais dos filhos, fortalecendo o vínculo afetivo e participando ativamente na vida da família desde os primeiros dias de vida da criança.
